Proibido animais...

Todos os municípios do Litoral Norte costumam intensificar a fiscalização nas praias durante o verão e ambos possuem leis sancionadas que impedem a presença dos animais na praia. As multas variam de R$250 a R$1,6 mil nas cidades.

Denúncias de som alto...

 A Operação Psiu também está inspecionando veículos, com limite de 80 decibéis e multa de R$ 300, a qualquer hora do dia. Oito decibelímetros são usados nas vistorias. Segundo o subcomandante do 20 º  Batalhão da Polícia Militar, Major Felipe Neri Vani, duas viaturas, todos os dias, ajudarão a fiscalizar residências e automóveis com som alto, das 14 h às 2 h. “E podem ser acionadas em outros horários, no caso de reclamações”.

 Esta é a primeira vez que a cidade recebe ajuda da PM para garantir o cumprimento de lei municipal. “O policial elaborará boletim de ocorrência, que será encaminhado à prefeitura e servirá de respaldo legal para lavrar o auto de infração”, diz o subcomandante. Segundo Vani, os donos dos cerca de 68 mil imóveis de Caraguatatuba receberam pelos Correios informações sobre a lei. “Se houver reincidência, a multa será aplicada em valor dobrado”, esclarece. Diariamente, em média, cerca de 30 agentes de trânsito irão vistoriar o excesso de barulho em automóveis, exclusivamente. Com a adoção dos equipamentos que mensuram o som, o reclamante não precisa se identificar. Denúncias pelo 0800-778-8080 da prefeitura ou no 190 da PM.

Lei Seca...tolerância zero...

O tenente da Polícia Rodoviária Estadual, Antonio Valdemir Monteiro, revela que haverá intensificação na fiscalização, durante o Carnaval no Litoral Norte, a respeito da nova regulamentação da Lei Seca. Agora, quem for pego dirigindo sob efeito de álcool sofrerá penalidades e pode ser preso. Segundo o tenente Monteiro, “a tolerância é zero”. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União, na última terça-feira, a Resolução 432/13 que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca mais rigorosa, sancionada em dezembro do ano passado. Pela resolução, se o teste do bafômetro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista será autuado, responderá por infração gravíssima, terá a carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, a retenção do veículo, além de pagar multa de R$ 1.915,40. Antes, o limite era 0,1 miligrama de álcool por litro de ar. “Fica mais apertado para o condutor, que antes dirigia com alguma tolerância”, comenta o tenente.