Todos os municípios do Litoral Norte costumam intensificar a fiscalização nas praias durante o verão e ambos possuem leis sancionadas que impedem a presença dos animais na praia. As multas variam de R$250 a R$1,6 mil nas cidades.
A unidade conta com canil, gatil, baia, centro cirúrgico, raios X,
sala de pré e pós operatório, recepção, dois consultórios e ouvidoria,
local onde a população pode fazer denúncias de caças, maus tratos e
abandono. O centro atende animais marinhos, selvagens e domésticos. A unidade conta com equipamentos de alto padrão.
Além de atendimentos de emergência, são oferecidos serviços como os
de vacinação, vermifugação, castração, e microchipagem para
identificação. O Centro também promove feiras de adoção de animais de
rua.
A presidente Dilma sancionou na segunda-feira (8) a Lei 13.052/2014, que altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que animais silvestres apreendidos sejam prioritariamente libertados em seu habitat. Se isso não for possível, devem ser entregues a fundações ou entidades onde recebam cuidados de técnicos habilitados.
O projeto que deu origem à lei (PLC 147/2009) sofreu alteração no Senado, para dispor também que, até a entrega dos animais à entidade capacitada, o órgão autuante mantenha os animais em condições adequadas para garantir seu bem-estar físico.